A polêmica dos postos de combustíveis continua rendendo discussão na Câmara de Palmas. Na sessão desta terça-feira, 28, o vereador Milton Neris (PP) denominou de “Lei Carlos Amastha” o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 por favorecer diretamente ao prefeito de Palmas.
Conforme denunciou Neris, o artigo segundo do projeto complementar propõe a revogação do parágrafo 3º da Lei Nº 371, que trata do Código de Postura do Município e que proíbe a instalação de postos de combustíveis nas proximidades de áreas onde funcionam supermercados e shoppings centers.
O objetivo, de acordo com Neris, seria permitir a instalação de um posto na Avenida JK, dentro da área do Shopping Capim Dourado. Desta forma, a lei beneficiaria diretamente o prefeito que, ressaltou o parlamentar, é o proprietário do shopping. “Essa lei só poderia se chamar Carlos Amastha”, disparou Milton Neris, acrescentando que “o prefeito quer beneficiar a si próprio”.
Outro ponto do Projeto de Lei complementar criticado por Neris é a proposta de alteração do parágrafo 1º da Lei 371, que proíbe a instalação de postos de combustíveis no espaço de até 100 metros de escolas, hospitais, asilos e outros equipamentos públicos de interesse social. ". O prefeito municipal quer colocar posto de combustível próximo de uma escola municipal. Isso não acontece em lugar nenhum do Brasil", frisou.
O vereador Pastor João Campos (PSC) concordou. O parlamentar salientou que a proibição de postos de combustíveis próximo a estes tipos de estabelecimentos atende a uma normativa federal. “Isso não deve prosperar”, afirmou posicionando-se contrário à derrubada do limite de 100 metros.
Milton Neris ainda enfatizou que o governo anterior autorizou a instalação de 25 postos de combustíveis enquanto a gestão atual, em três anos e meio, concedeu autorização apenas para o posto Eldorado, “do seu amigo particular, do seu amigo pessoal”.
O vereador Júnior Geo (Pros) entregou ao delegado de Polícia de Porto Nacional, Hudson Guimarães Leite, na manhã da segunda-feira, 27, cópias dos projetos encaminhados pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), a Câmara de Palmas. O delegado Hudson é o responsável por investigar o caso do empresário assassinado, do setor de postos de combustíveis, Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes (Vencim Leobas).
Recursos da Saúde
Ainda durante a sessão, o vereador Lúcio Campelo (PR) questionou o paradeiro dos recursos do município oriundos do aumento da arrecadação. Nas contas de Campelo, a receita cresceu em cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos mas a gestão tem aplicado o dinheiro em áreas nada prioritárias.
Enquanto a área da Saúde responde a ação civil pública por falta de médicos especialistas e de medicamentos nas unidades de saúde, Campelo ressaltou que a Prefeitura de Palmas gastou R$ 25 milhões em estrutura para eventos e outros R$ 12 milhões em fotografias aéreas.
O parlamentar concluiu cobrando a responsabilidade dos vereadores da base do prefeito em relação ao trancamento da pauta da Câmara. “Estão de fato atendendo o interesse da gestão, não o interesse do povo de Palmas”, disse.
