Para debater as questões culturais envolvidas na manutenção do trabalho infantil; a forma de atuação da rede de proteção e defesa dos diretos da criança e adolescentes e também da importância da conscientização da sociedade relativa ao tema, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) promove nesta sexta-feira, 10, o I Seminário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A data antecede a 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que tem como tema:Trabalho Infantil nas cadeias produtivas. A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira fará uma palestra sobre este assunto específico. O encontro reunirá representantes das 139 cidades tocantinenses, parceiros e convidados.
A secretária da Setas, Patrícia Amaral reforça a necessidade da participação da sociedade em geral no sentido da união de forças para o enfrentamento do problema. “O Governo do Estado tem como prioridade combater o trabalho infantil. O seminário discutirá políticas públicas e ações estratégicas para que eliminemos este problema. Essa é uma questão preocupante em todo o País”, afirma a secretária.
Parceiros
O Seminário tem como parceiros a Fetipa, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Procuradoria Regional do Trabalho, Secretaria Estadual da Educação, Saúde, Cidadania e Justiça, Conselho Tutelar, Unitins, Cedeca, sindicatos, Senac, Senai, CIEE, associações patronais, sindicais, programas de aprendizagem, empresários, universidades, escola e sociedade civil.
Lei
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
Programação
08h00 - Inscrições
08h15 - Coffee Break
08h30 - Abertura
08h45 - Apresentação Cultural
09h00 - Composição da mesa de honra e pronunciamentos
10h00 Palestra magna “Trabalho Infantil nas cadeias produtivas”. Palestrante: Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
11h15 - Debate
12h00 - Intervalo para almoço
14h00 Exposição de painel: a atuação da Política de Assistência Social no enfrentamento ao trabalho infantil - Expositora: Régina Mercês Aires - Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
14h20 - A atuação da Política de Educação no enfrentamento ao trabalho infantil - Expositor: Romeu Aloísio Feix - Secretaria da Educação.
14h40 - A atuação da Política de Saúde no enfrentamento ao trabalho infantil - Expositora: Alana Barbosa Rodrigues - Secretaria da Saúde.
15h00 - Debate
15h45 - Coffee Break
16h00 Exposição de painel: a atuação da fiscalização do trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil - Expositor: Dr. Celso Cezar da Cruz Amaral Jesus - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
16h20 - A aprendizagem profissional como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil - Expositora: Dra. Mariane Josviak - Procuradoria Regional do Trabalho.
16h40 - A atuação do Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE na Aprendizagem - Expositora: Alessandra Alves de M. Bruno - CIEE.
16h50min - A atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC na Aprendizagem - Expositora: Dirce Betânia de Oliveira Faustino - SENAC.
17h00 - Relato de experiência como jovem aprendiz - Beatriz Aires - adolescente.
