O Diário Oficial do Estado desta última terça-feira, 31 de maio, trouxe Edital para seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), ao biênio 2016 - 2018. O processo seletivo tem por finalidade o preenchimento de oito vagas no Cepir, duas vagas por instituições de ensino superior - IES e uma para representar a Defensoria Pública.
A data limite para as inscrições é 13 de junho por meio de entrega na Secretaria ou postagem dos documentos endereçada à Secretaria de Cidadania e Justiça.
O processo seletivo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo esta última etapa efetivada por eleição, na qual votam e são votadas as redes e organizações inscritas e consideradas habilitadas.
No ato da inscrição, a rede ou organização, instituições e/ou grupos deverão especificar em que categoria se candidata para integrar o CEPIR: Organizações étnico-raciais: Movimento Negro - Comunidades de Terreiro - Quilombolas - Indígenas. Duas instituições de Ensino Superior - IES. Um representante da Defensoria Publica.
Quem pode se inscrever:
Os que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais. Que tenham pelo menos três anos de funcionamento, com atuação estadual ou regional comprovada, de acordo com o que segue: Redes, organizações, instituições e ou grupos que tenham filiadas ou seções em no mínimo em 03 (Três) municípios. Organizações que, embora sediadas em uma única localidade, tenham reconhecida atuação estadual, regional e municipal, observados os seguintes critérios: a) Execução de ações, cultos, reuniões e/ou atividades comprovadas de âmbito estadual, regional e municipal; b) Realização de pesquisas, fóruns, seminários, colóquios e ações voltadas ao enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e outros segmentos étnico-raciais no estado.
Saiba que documentos apresentar, processo de seleção, entre outros, no Diário Oficial de número N 4.629, página 12. Mais esclarecimentos podem ser obtidos através da Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), por meio do e-mail: assessoriafro.seds@gmail.com.
O edital é assinado pelo gerente de promoção da igualdade racial e presidente da Comissão Eleitoral Estadual de Promoção da Igualdade Racial, André Luis Gomes da Silva.
