Em virtude de publicação na imprensa, nesta terça-feira, 18, de entrevista do secretário da Administração do Estado, Geferson Barros, em que afirma que o Governo do Estado poderá não conceder a data-base dos servidores públicos do Poder Executivo, sob a alegação de que não há recursos para o pagamento da reposição salarial, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) questionou os gastos de custeio da atual gestão com aluguéis, prestadores de serviço sem licitação e renúncias fiscais. “É preciso analisar a qualidade dos gastos públicos”.
O parlamentar destacou a incoerência do Governo entre a prática e o discurso. “Se chegarmos à conclusão que não é mais possível pagar a data-base, se entender que o governo não gasta dinheiro com coisas escabrosas, como no caso da inspeção veicular ambiental em que o Governo cedeu 80% do faturamento para a empresa de um jovem”, comparou. O deputado relembrou que foi o autor da emenda no Orçamento que garantiu a inclusão da data-base dos servidores.
Eduardo Siqueira relembrou que na última semana, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou matéria de renúncia fiscal. “Quem faz isenção fiscal é porque está com o caixa recheado”, disse.
O deputado seguiu relatando fatos já abordados na tribuna da Assembleia Legislativa e publicados pelo Governo no Diário Oficial do Estado, como a contratação de empresa de tendas, através de uma ata de registro de preços municipal. “Aí ao confrontar com as contas de campanha, constata-se que a mesma empresa prestou serviço de montagem de palanque ao atual Governador”.
O parlamentar também relembrou a contratação de empresa de vigilância armada por R$ 10 milhões (dez milhões de reais) por ano. “São 10 milhões para vigiar máquina parada. Os servidores das residências do Dertins custam acreditar que isso está acontecendo, pois esse serviço poderia ser feito por eles mesmos”, argumentou.
“E teve o caso dos 25%, que um dia o Governador acordou animado e concedeu o aumento para os servidores públicos. Dois meses depois resolveu retirar o aumento. É um típico caso de Waldir Maranhão”, comparou o deputado com a decisão do atual presidente da Câmara dos Deputados em anular o Impeachment da presidente Dilma e em menos de 12 horas voltou atrás na decisão.
Retenção
Ainda citando a retenção dos pagamentos aos bancos dos consignados descontados dos servidores, Eduardo Siqueira disse que pretende ouvir o Tribunal de Contas sobre o assunto. “Já teve prefeito preso aqui no Estado por descontar o consignado e não repassar aos bancos. E isso não é menos crime por ser cometido pelo Governo do Estado”, comparou.
O parlamentar encerrou dizendo que é preciso analisar a qualidade do gasto público para entender como o Governo diz não ter dinheiro para pagar os direitos dos servidores, mesmo após implantar o maior pacote de impostos da história. “Servidor não vai aceitar a supressão da data-base, porque o Governo diz que não tem caixa, mesmo após o maior aumento da carga tributária e depois de ter visto nos últimos quatro anos o cumprimento da data-base, inclusive a de 2010 que não foi paga pelo ex-governador Carlos Gaguim, e sem aumentar um único centavo de imposto”, finalizou.
