As manifestações contra a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental, em vigor no Estado desde o último dia 2, continuam a ser o principal assunto dos discursos parlamentares. Na sessão dessa terça-feira, 10, foi aprovada a urgência na tramitação do requerimento da deputada Luana Ribeiro (PDT) que solicita a suspensão da taxa. Na mesma sessão, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou projetos que eliminam a taxa no Código Tributário e proíbe a terceirização do serviço de inspeção.
A medida visa controlar a emissão de gases poluentes e ruídos sonoros e foi determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da resolução nº 418/2009. Porém, o credenciamento para implantação do serviço só é obrigatório para estados com frota superior a três milhões de veículos. Como a frota do Tocantins é de 600 mil automóveis, a inspeção é facultativa.
Para Ricardo Ayres, a obrigatoriedade da cobrança, que varia entre R$ 142,62 e R$ 237,70, representa um abuso e desrespeito ao contribuinte. “Apresentei requerimento para realização de audiência pública nesta Casa para criar um novo plano de controle de inspeção veicular a fim de que esse serviço seja suspenso, até porque somente 20% dos valores pagos ficarão com Estado. Qual é a necessidade de abrir mão de receita para beneficiar uma empresa terceirizada com 80% dessa taxa?”, questionou o parlamentar.
A deputada Luana Ribeiro também teceu críticas à iniciativa do Governo. Ela questionou a identidade da empresa terceirizada que está realizando o serviço e o interesse com a arrecadação. “Como uma empresa criada há três meses pode realizar esse serviço cobrado pelo Detran e ficar com 80% do dinheiro pago pelo cidadão trabalhador que já se esforça para pagar tantos tributos. Quais foram os estudos feitos pelo Estado que justificaram a cobrança dessa taxa? Por que o valor cobrado é maior do que dos outros estados?”, disse.
A taxa também foi criticada pelos deputados Eli Borges (PROS), Wanderlei Barbosa (SD) e Eduardo Siqueira (DEM). Eles cobraram da Mesa Diretora uma ação conjunta para derrubar a inspeção. Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa enviou convite ao presidente do Detran, coronel Eudilon Donizete Pereira, para esclarecer a necessidade da inspeção ambiental, nesta quinta-feira, 12.
