Vice-presidente da comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira, 9, que cobrará explicações do governo do Estado sobre a nova taxa de inspeção veicular ambiental em vigor desde o último dia 2. Ele quer explicações do governo, do próprio governador Marcelo Miranda ou de qualquer representante do Poder Executivo.
“Há muita coisa que precisa ser esclarecida nessa questão. Iremos elaborar os questionamentos e cobrar explicações pois como aquele famoso dito popular “há caroço nesse angu aí””, declarou o senador, que é presidente estadual do PSDB no Tocantins.
De posse de cópia do decreto 5.376, do governo do Estado, que homologou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o senador garantiu que estudará o tema. Tal norma instituiu desde o último dia 2 a cobrança de taxas que variam de R$ 142,62 a R$ 237,70 relacionadas a vistoria.
“De antemão, pelo o que já obtive de informações sobre isso, é mais uma iniciativa da sanha arrecadatória deste governo estadual que pensa só em encher os cofres às custas do cidadão. O tal “governo mais perto de você” deveria mudar o slogan para “o governo que mais aperta você”. É muito imposto, o tocantinense não aguenta mais”, lamentou.
O parlamentar exigirá do Estado esclarecimentos sobre dois aspectos que julga “estranhos”. “Primeiro o governo do Estado tem que vir e explicar porque que uma empresa contratada ficará com 80% do valor pago pelo cidadão tocantinense e apenas 20% dos lucros vão para os cofres públicos. Não há servidores capazes de fazer isso? Por que contratar uma empresa?”, questionou.
“E outra coisa que não está tão clara é o fato de a empresa ter sido aberta em dezembro passado e já conseguir um contrato que prevê arrecadação em torno de R$ 70 milhões do dinheiro do povo, dos quais R$ 56 milhões ficarão com ela”, complementou.
Ele disse ter ficado “impressionado” com os valores e o fato de a maior parte ficar com a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores. “São cifras muito altas que saem do bolso do cidadão tocantinense, que já é obrigado a pagar, por exemplo, pelos aumentos ilegais, imorais e absurdos do ‘pacotaço’ deste governo. Agora, vem com essa cobrança. Ou seja, o governo do Estado, em meio a essa crise que o país vive, vem com mais uma conta para o cidadão pagar”, finalizou, lembrando que seu partido propôs à Justiça do Estado ações para anular o chamado “pacotaço de impostos” cobrado pelo governo desde janeiro deste ano.
