O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) entrou com uma ação judicial na última quarta-feira, 4, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) contra a Prefeitura de Lizarda, por suspender o pagamento de salários dos educadores da rede municipal em greve.
Mesmo primando pelo diálogo, e apostando nas negociações que se arrasta desde o ano passado (2015), a categoria foi surpreendida pela suspensão do pagamento dos trabalhadores. O Sintet considera a atitude do gestor com uma intransigência, já que é legítimo o direito de greve e a prefeitura não tem cumprido os acordos com a categoria.
O aviso de greve dos educadores de Lizarda foi protocolada na prefeitura, em 29 de fevereiro, e até o momento a prefeitura não encaminhou ao sindicato nenhuma manifestação de resposta ou diálogo.
A categoria está paralisada desde o dia 28 de março, portanto, há 40 dias e cerca de mil alunos estão sem aula no município.
No último dia 25, o Sintet enviou novo Ofício (080/2016) à prefeitura, solicitando audiência com o prefeito, Wilmar Soares Pugas, que também não respondeu a solicitação. A iniciativa do Sintet em judicializar a causa é devido à inércia do gestor. “Não podemos cruzar os braços diante de tamanho descaso com a Educação. Esses trabalhadores lutam pela garantia dos seus direitos, aos quais não abrimos mão”, disse o presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson.
A pauta de negociação consiste principalmente no realinhamento da carreira do magistério, na modulação e no enquadramento dos administrativos ao Quadro da educação (PCCR) e a garantia do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério.
