No prazo limite dos 60 dias determinados pela Justiça Federal durante audiência de conciliação realizada no dia 17 de fevereiro, o Governo do Estado protocolou o plano de ação da Rede Estadual de Saúde. Nessa quarta-feira (20), o secretário da Saúde, Marcos Musafir, apresentou as propostas elaboradas nos últimos dias à juíza federal Denise Drumond, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). O documento será discutido em audiência pública no dia 29 de abril, na sede da Justiça Federal, em Palmas.
Na próxima semana, o plano será encaminhado aos envolvidos na Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), para que tomem conhecimento do conteúdo. No dia 29 de abril, será realizada nova audiência para discussão das propostas e tentativa de conciliação.
A ordem judicial determinou que o plano de ação encontre solução para os diversos problemas de saúde no Estado, devendo abordar a questão reprimida das cirurgias eletivas, bem como a logística do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos.
Entenda o caso
No dia 17 de fevereiro deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal, em Palmas, com o objetivo de definir uma estratégia para a resolução dos problemas da Rede Estadual de Saúde. Na ocasião, a audiência foi suspensa para que o Governo do Estado produzisse um plano de ação capaz de sanar irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O Executivo Estadual teve até o dia 19 de abril, ou seja, 60 dias para produzir o documento, que foi protocolado na data limite.
A audiência foi designada em decorrência da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300. O processo apresenta informações do relatório do Denasus que apurou inúmeras irregularidades na Rede Estadual de Saúde, com foco em quatro unidades hospitalares: Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.
