A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) promove, nessa terça-feira, 12 de abril, a partir das 18h30min, para debater o conteúdo da Medida Provisória n.º 6, editada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e transformada em lei pela Câmara Municipal. A MP proíbe qualquer discussão sobre gênero nas escolas municipais de Palmas e cancela a distribuição de material escolar produzido pelo Ministério da Educação sobre o tema. A audiência ocorre no auditório da OAB, em Palmas.
Além de entidades sociais e entidades da sociedade civil organizada, a OAB convidou os presidentes ou titulares de diversos órgãos públicos, como da Câmara Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura de Palmas, Secretaria Municipal da Educação de Palmas, Conselho Municipal da Educação, Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Tocantins (Sintet), Unitins, Defensoria Pública, governo do Estado e Universidade Federal do Tocantins.
A audiência pública é aberta a todos e qualquer pessoa ou instituição pode participar do evento. A audiência é organizada em conjunta pelas comissões de Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Estudos Constitucionais, Criança e Adolescente e Proteção e Defesa da Mulher.
