Durante a apresentação do plano de trabalho da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) sugeriu o debate com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidades (Adin) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. A sugestão foi incorporada ao plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (PSB-PE) nesta última quarta-feira, 06.
As duas ações interferem diretamente no cumprimento das metas que o Governo Brasileiro apresentará ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. “Se houver uma decisão pela inconstitucionalidade, nossa meta ficará praticamente inviabilizada. Precisamos travar um debate com urgência”, destacou o senador.
As Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (iNDC) brasileiras estão diretamente ligadas ao Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa – Planaveg – que tem como meta a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, e com o fortalecimento do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, chamado Plano ABC, como estratégia de redução e mitigação de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária.
O senador ainda sugeriu uma audiência pública para que seja realizada na comissão para um debate técnico, com a presença do Ministério de Meio Ambiente, da Embrapa e de estudiosos do tema.
