Aprovada em segunda fase de votação, nesta última quarta-feira, 16, o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar.
O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, o policial terá direito a 50% de desconto na passagem normal. Para obter o benefício é necessário apresentar a carteira funcional, expedida pelo Estado.
Na mesma votação, os deputados aprovaram em segunda fase a alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (MPE). A matéria atende solicitação do órgão para incluir os cargos de procurador-geral de Justiça, subprocurador e ouvidor no direito à verba indenizatória.
Também foram aprovados o projeto de criação do Dia Estadual do Bombeiro Civil, sugestão do deputado Olyntho Neto (PSDB), a proposta do parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) que concede título de cidadania tocantinense a Marivaldo Gonçalves Melo, presidente do Banco da Amazônia (Basa), e para matéria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que torna 2016 o Ano Estadual da Juventude no Tocantins.
São declaradas de utilidade pública estadual as associações Beneficente Moises Martins da Rocha de Araguatins e de Voluntários de Arapoema propostas, respectivamente, pelos parlamentares petistas Zé Roberto e Amália Santana. A instituição do Dia Estadual do Colunista Social, a ser comemorado a cada dia 8 de dezembro, é o teor de um projeto do deputado Valdemar Júnior.
