São 663 o total de municípios que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível. A CNM alerta que o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.

Mas caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses -  contado do depósito da primeira parcela direcionada - as transferências constitucionais e as transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar. O município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). A aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.

A CNM tem alertado diariamente sobre as penalidades que os gestores estarão sujeitos caso não enviem e homologuem os gastos em saúde no Siops e destaca essa importância devido a suspensão do FPM dos 663 municípios.

Tocantins 

Do Tocantins, 18 municípios estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. São eles: Abreulândia, Ananás, Angico, Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Caseara, Crixás do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Itaporã do Tocantins, Oliveira de Fátima, Pedro Afonso, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Taguatinga. 

Veja aqui a lista dos municípios bloqueados  

Acesse aqui  os dados homologados por município

Acesse aqui o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu município (Com informações CNM)