A Justiça Eleitoral recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO), sobre as fraudes nas assinaturas em listas de apoio à criação do Partido Social Democrático - PSD, feitas no município de Cariri e apresentadas à Justiça Eleitoral em junho de 2011. Na denúncia, o MPE/TO acusa o prefeito de Cariri, José Gomes, a servidora pública municipal, Vanair Simeão, e o lavrador Clodomir Filho, a inserirem assinaturas falsas de eleitores do município, com intuito de avolumar a lista de apoio à criação do PSD.
De acordo com o laudo técnico apresentado pela perícia criminal, pelo menos 24 eleitores tiveram os seus nomes acrescentados à lista, ilegalmente. José Gomes foi responsável por fraudar, a próprio punho, a assinatura de 10 eleitores. Já Vanair Simeão e Clodomir Filho, falsificaram as assinaturas de dois eleitores, cada um. Os responsáveis por fraudar as assinaturas de outros 10 eleitores não foram identificados.
O procurador Regional Eleitoral, George Lodder, lembrou que o processo de criação do partido ocorreu sob diversas denúncias de fraude na coleta das assinaturas de apoio, inclusive, com assinatura de pessoas mortas. “Apesar dessas fraudes, os cartórios eleitorais excluíram as assinaturas falsificadas e consideraram válidas as demais, que eram suficientes para garantir a criação de partido”, explicou.
Caso a justiça eleitoral considere procedente o teor da denúncia, os acusados estarão sujeitos as sanções previstas no artigo 350 do Código Eleitoral e 71 do Código Penal, que juntas podem gerar reclusão de até 8 anos, aproximadamente, mais multas.
