Nesta quarta-feira, às 14h30, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se para debater a Agenda Brasil – um conjunto de propostas que busca a retomada do crescimento do país e o fim da crise, priorizando projetos nas áreas de Proteção Social, Equilíbrio Fiscal, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Entre os projetos que serão analisados consta o PLS 513/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR), que propõe a regulamentação na contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios.
Para o senador, a intenção é promover a “cogestão” dos estabelecimentos penais e não os privatizar. Pelo projeto, a população carcerária teria que receber de empresas interessadas na administração dos presídios serviços de assistência jurídica, acompanhamento médico, odontológico e nutricional, além de programas de ensino fundamental, capacitação profissional, esporte e lazer.
A matéria conta com voto favorável do relator, senador Antônio Anastasia.
