A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT) de Araguaína registrou nos últimos dias o furto de placas de sinalização e também do cabo de alimentação de um semáforo instalado em pontos diferentes na cidade. Os casos serão encaminhados para a Polícia Civil, para os devidos trâmites legais e apurar os responsáveis. Tanto as placas como o cabo do semáforo já foram colocados novamente nos respectivos locais.
Duas placas de regulamentação, “Proibido Estacionar”, foram furtadas da Rua Sadoc Correia esquina com a Rui Barbosa, no centro da cidade. Outra de “Pare” foi retirada da Rua Jatobá esquina com a Rua Guaíba, no setor Araguaína Sul.
A AMTT também faz o alerta para o furto de cabo de alimentação de semáforos. Um caso foi registrado no aparelho instalado na Rua 2 de Julho esquina com a 1º de Janeiro. Uma parte do cabo que faz a alimentação de energia para o aparelho foi furtado e a outra parte ficou exposta, gerando risco para a população, pois o mesmo encontrava-se energizado.
Crime
Esses casos são considerados crimes de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB). Segundo o CPB, define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
Denúncias
A AMTT pede a colaboração de toda a comunidade para denunciar esses casos de furtos. Se alguém presenciar ou souber dos suspeitos, pode ligar diretamente no 190 da Polícia Militar.
