O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, fez um amplo discurso na sessão desta terça-feira, 8, quando o plenário votou e aprovou projeto de lei do governo sobre verba indenizatória para delegado da Polícia Civil. O parlamentar fez questão de dizer que não estava falando como líder de governo ao fazer uma reflexão das contas públicas do estado do Tocantins e ao abster-se de votar o projeto em questão. “É preciso avaliar com critério, franqueza e sinceridade e com olhos postados para o futuro desse estado, porque as medidas têm sido tomadas ao longo dos anos de forma paliativa, não se tomam medidas de enfrentamento e a cada dia se agrava a situação fiscal desse estado, a cada dia a sociedade se sente menos protegida, no campo da saúde a sociedade não se sente atendida”, ponderou.
Paulo Mourão afirmou que o quadro da segurança pública não mudará em nada com a aprovação da verba indenizatória que será paga aos delegados. “O governo tem que ter coragem de fazer o enfrentamento das situações”, declarou. “É preciso mandar um projeto completo quanto à segurança, onde se observe o orçamento a manutenção das delegacias, a estruturação desses delegados, uma polícia embasada no processo da ciência e tecnologia para combater a criminalidade”, defendeu.
O deputado lamentou que se possa dizer que vai melhorar a criminalidade votando um projeto de verba indenizatória. “Isso contraria a minha consciência de representar a todos os cidadãos e cidadãs tocantinenses, não votarei contra porque reconheço a necessidade desse atendimento, mas irei me abster desse voto em respeito ao povo tocantinense e para poder olhar nos olhos desses delegados e dizer que é muito pouco votar uma verba indenizatória, quando deve ser votado um conjunto de reforma ampla que possa dar garantias aos nossos bravos delegados e delegadas a servirem e protegerem nossa sociedade”, justificou. “O governo deve isso ao nosso povo e deve melhorar esse projeto e nós deputados devemos abrir essa discussão com grandeza e respeito ao governador Marcelo Miranda e a sociedade tocantinense”, reforçou.
Desrespeito à LRF
Paulo Mourão indagou como será o amanhã com tantos benefícios concedidos. “E o amanhã como será? Em 2012 esse estado tinha 48% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, em 2013 foi para 51,59%, no ano de 2014 ficou em 50,87% e agora em 2015, pasmem, vai fechar o ano com 52,82% e o governo encaminha matérias aumentando salários, verbas indenizatórias, ações promocionais”, indagou.
Paulo Mourão destacou que o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal atinge desde os governos federais aos estaduais. “A presidente Dilma está sofrendo impeachment e olhe lá se não será cassada, justamente porque desrespeitou a LRF, ex-presidentes fizeram, governadores e prefeitos o fazem mas somente a presidente está sendo cassada”, ponderou.
Paulo Mourão questionou como será amanhã dos governos dos estados brasileiros e lembrou que a comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa decidiu, inclusive, que qualquer projeto que passasse pela comissão apresentasse o impacto financeiro, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu fico extremamente preocupado pelo carinho e respeito que tenho ao governador Marcelo Miranda, entendo que é preciso que os planejadores possam contribuir mais com o Governador, esclarecendo, dando transparência da gravidade em que se encontra o estado”, avaliou.
