O Projeto de Lei 07/2015, de autoria da prefeitura de Palmas, e que determinará o destino de cerca 225 quiosques já ocupados na Capital tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde o início do segundo semestre.
O assunto é polêmico e divide os vereadores. Semana passada a prefeitura instituiu por meio do Decreto nº 1.139/2015, Comissão Especial de Licitação para os procedimentos licitatórios de permissão de uso de quiosques. Esta licitação contemplará apenas os 15 quiosques que se encontram desocupados, ou seja, em desuso.
O prefeito de Palmas Carlos Amastha se manifestou sobre o assunto e alega que a gestão sempre foi favorável ao funcionamento dos quiosques na Capital. Tanto que em 2013 firmou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), ao qual tem cumprido em todas as suas etapas.
“Sempre fomos a favor de todas as forças de trabalho que incrementam o ciclo virtuoso do comércio, possibilitando a geração de empregos e renda. Por isso, a sociedade palmense pode estar segura que todas as autorizações de uso dos quiosques públicos firmadas com os comerciantes em obediência à Legislação Municipal serão plenamente respeitadas”, reforça o prefeito Carlos Amastha.
Amastha reforça ainda que o TAC com o MPE possibilitou um estudo detalhado dos quiosques, de eventuais adequações de projetos e o desenvolvimento de suas potencialidades econômicas. “Estamos cumprindo o TAC, agora vamos licitar os que estão vazios e esperar a lei ser aprovada na Câmara. É importante frisar também que a Câmara sempre atuou assegurando o desenvolvimento econômico da cidade e a livre iniciativa de seus comerciantes, por isso, temos certeza que o resultado será o melhor para o palmense”, finaliza Amastha logo após vereadores de sua própria base criticar o posicionamento da prefeitura no caso.
O vereador Milton Neris (PR) chegou inclusive a dizer que a prefeitura está equivocada e que a base pode não apoiar o projeto.
