Baseado em parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o vereador Lúcio Campelo (PR) destacou o pedido da procuradora-geral Litza Leão Gonçalves, de cancelamento imediato do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Marca Representações Ltda.
Segundo o vereador, a administração municipal de Palmas fez contrato para locação de veículos com a empresa Locavel Serviços Ltda (contrato nº 05/2013), no valor de R$ 5.188.512,00, que venceria em 05/04/2014, mas que foi prorrogado até 05/04/2015. Acontece que no dia 25/08/2014, sem justificativa, o contrato com a Locavel foi reincidido . Mas 08 dias após (03/09/2014) foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município (nº 1085) a contratação da empresa Marca Representações Comerciais Ltda (contrato nº 008/2014) por R$ 6.083.400,00, ou seja, R$ 894.888,00 superior ao contrato anterior.
Após denúncias a prefeitura propôs à empresa Marca a redução do valor do contrato em 10,27%, ficando então em R$ 5.458.634,82, mesmo assim ainda superior ao antigo contrato.
Em seu parecer do dia 30 de setembro de 2015, Litza diz que "de acordo com informações obtidas no Diário Oficial do Município, o Contrato nº 08/2014 ainda se encontra em vigor, tendo sido aditivado no mês de julho deste ano com acréscimo de valor e inserção de novo Ente para utilização dos veículos locados".
Para o parlamentar Lúcio Campelo fica claro a "malandragem do prefeito palmense, e seu total descompromisso com a boa aplicação do dinheiro público. Pois no DOM nº 1301, do dia 17 de julho de 2015, em que sai a publicação do aditivo no contrato 08/2014, não é publicado o valor". Está demonstrado que num primeiro momento a administração pediu redução no valor contrato e depois fez um aditivo aumentado o valor do pagamento pelos veículos locados. "Se já não bastasse ficar enganando a população, a administração do prefeito Amastha também tenta enganar a Justiça. Esse prefeito não tem compromisso e nem respeito por ninguém", declarou Campelo.
A procuradora-geral Litza Leão Gonçalves entendeu que o contrato com a Marca gerou desvantagens ao município e dano ao erário público. E requereu "que o gestor seja advertido quanto à necessidade da realização de novo procedimento licitatório".
Solidariedade aos Servidores municipais
Campelo também questionou na sessão dessa quarta-feira, 04, o estilo "dois pesos e duas medidas" da administração municipal, ao determinar a jornada de seis horas para apenas sete unidades gestoras, enquanto as outras cumprirão horário normal de 08 horas."Uma demonstração clara do descompromisso com o funcionalismo público", falou o parlamentar.
As unidades gestores que terão horário de seis horas de expediente são:
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servições Públicos;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
- Secretaria Municipal de Habitação;
- Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes;
- Fundação Municipal de Meio Ambiente;
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas.
