A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae/TO), vinculada à Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), lança edital de ‘Banco de Projetos e Boas Práticas para o Combate ao Trabalho Escravo’. O objetivo é a organização de um banco de projetos voltado para a erradicação do trabalho escravo no Tocantins, bem como a prevenção contra o risco de aliciamento em outro estado.
A Coetrae possui dentre as suas atribuições o combate ao trabalho escravo, por meio de ações de prevenção e repressão, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estadual e no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, as quais incentivam a formação de banco de projetos e boas práticas sobre a temática.
Podem participar do edital entidade da sociedade civil sem fins lucrativos e legalmente constituídas, e também entidades e instituições de caráter público. A seleção dos projetos a serem cadastrados ficará a cargo da Comissão Executiva da Coetrae, que analisará critérios como o respeito às normas do edital; a lógica da intervenção proposta em relação aos problemas enfrentados; a viabilidade do projeto apresentado; a sua coerência com os objetivos da Comissão.
As inscrições para participar do edital devem ser feitas através de preenchimento dos formulários de identificação da entidade e de apresentação da proposta e em seguida encaminhá-los ao e-mail spds.tocantins@gmail.com. Lembrando que o edital (acesse aqui) ficará hospedado na página web da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) e disponível para consulta pública. O endereço édefesasocial.to.gov.br.
A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, conta que ao cadastrar os projetos ‘Banco de Projetos e Boas Práticas para o Combate ao Trabalho Escravo’, a Coetrae dá publicidade as ações desenvolvidas no Tocantins. “Essa foi uma forma encontrada de tornar pública iniciativas que visam combater o trabalho escravo no nosso Estado e também de valorizar as pessoas e projetos que tem essa finalidade.”
Destaca-se que o ‘Banco de Projetos e Boas Práticas para o Combate ao Trabalho Escravo’ visa também encontrar possíveis financiadores às propostas de ações que considera como prioritárias na área de combate ao trabalho escravo. Esses recursos poderão ser advindos de ações, processos e termos de ajuste de conduta, bem como de qualquer recurso público ou privado suscetível de ser alocado para este fim. No entanto, a efetiva implementação dos projetos seguirá a disponibilidade de recursos destinados.
