Projeto de Monitoramento Eletrônico, executado por meio de tornozeleiras eletrônicas, foi apresentado pelo Governo do Estado, via Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), na manhã desta terça-feira, 20, para representantes de órgãos de segurança e juízes da Capital. O diretor de Administração Prisional da Sedeps, Darlan Rodrigues Correa, discorreu que a reunião teve o propósito de apresentar aos magistrados e aos órgãos de segurança como funcionará o projeto com todos os detalhes.
Segundo ele, aos magistrados foi necessário apresentar e atestar para o judiciário o grau de confiabilidade e segurança que o sistema disponibiliza. “Para que, posteriormente, possamos traçar metas e mecanismo para implantação das tornozeleiras nos apenados”, explicou.
O diretor contou ainda que o próximo passo será a elaboração do plano de trabalho juntamente com os órgãos de segurança e magistrados para traçar como será a execução do projeto das tornozeleiras, ou seja, será definido conjuntamente quais tipos de apenados utilizarão o equipamento.
A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, falou sobre a importância de desenvolver esse projeto no Tocantins. “As tornozeleiras eletrônicas fazem parte de um conjunto de medidas defendidas pelo Governo do Estado para diminuir o contingente de pessoas dentro das unidades prisionais e também para que pessoas que cometeram certos tipos de crimes possam aguardar em liberdade”, destacou.
O coordenador titular da 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Palmas, Luiz Zilmar Pires, articulou sobre como o projeto irá agregar ao trabalho desenvolvido pelos magistrados. ”A tornezeleira eletrônica é um importante mescanismo que vem auxiliar o Estado na aplicação da lei penal. Ela funciona com um mecanismo que se utiliza tanto na fase processual, no caso dos presos provisórios; e também na fase da execução penal, na fase do cumprimento da pena”, explicou.
Projeto de Monitoramento Eletrônico
O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto ocorreu no dia 10 de agosto, durante solenidade que marcou a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia, com a participação do governador Marcelo Miranda, de Gleidy Braga, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
