A secretária Estadual da Defesa e Proteção Social (Sedeps), Gleidy Braga, deu posse aos novos titulares e suplentes que compõem o Conselho de Gestão do Fundo Estadual para as Relações de Consumo, vinculado à Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins). A secretária é a presidente do conselho e conduziu esta 33ª reunião onde foram apresentados os conselheiros e relatados detalhamentos de aplicação dos recursos do Fundo.
Assumiram para o biênio 2015/2017 os representantes da Secretaria da Fazenda, Roberto Marinho Ribeiro (titular), e Márcio Ferreira Lima (suplente); do Ministério Público Estadual, Araína Cesárea Ferreira Santos D´Alessandro (titular), e Kátia Gallieta (Suplente); do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (COMAM), Eliel Custódio Borba (titular), e Edilberto Milhomem Araújo (suplente), designados por Ato do governador Marcelo Miranda e em conformidade com a Lei 1.250, de 20 de setembro de 2001, a Lei 2.461 de 7 de julho de 2011 e a Lei 2.986, de 13 de julho de 2015, alteradas em sua nomenclatura, respectivamente.
“O Fundo Estadual para as Relações de Consumo se destina a prover os recursos necessários ao desenvolvimento da política estadual de defesa do consumidor e ao conselho compete administrar e gerir estes recursos”, explica o superintendente do Procon, Nelito Cavalcante. Ele apresentou à apreciação dos presentes requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários e financeiros para garantir a manutenção da Superintendência do Procon e dos Núcleos de Atendimento localizados em Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi e Tocantinópolis.
Os recursos do Fundo Estadual são provenientes de sanções administrativas aplicadas às empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor e revertem para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor; aquisição de equipamentos e materiais, treinamentos, capacitações e formação de servidores, promoção de eventos relativos divulgação de informações do interesse do consumidor, edição de material técnico-administrativo, implantação de Núcleos Regionais e prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor, administrados e fiscalizados pelo Conselho.
A secretária Gleidy Braga levou ao conhecimentos de todos os conselheiros “o sinal verde” do governador Marcelo Miranda para a implantação do Núcleo de Paraíso do Tocantins, em parceria com a prefeitura municipal, ainda este ano. Lembrou que o Estado já se encontra consolidado, com suas instituições implantadas e a Secretaria de Defesa e Proteção Social “é guardiã dos direitos dos cidadãos, notadamente os direitos do consumidor”, afirmou.
