A aprovação da PEC 47/2012 (Proposta de Emenda Constitucional) foi defendida pelos deputados tocantinenses durante reunião com o senador Aécio Neves, presidente Nacional do PSDB, e com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O encontro aconteceu em Brasília na última quinta-feira, 15.
O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB-TO) explica que a proposta, que enfoca a possibilidade dos parlamentos estaduais legislarem sobre temas concorrentes com a União, permitirá que as diferenças entre os estados sejam respeitadas.
A PEC 47/2013 é relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A proposta será tema de uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 22 de outubro. “Existem diferenças gritantes entre as realidades de cada unidade federativa. Por isso alguns temas têm que ser discutidos nos estados e deliberados pelos deputados estaduais, defende Olyntho Neto.
Entre os setores que os legisladores estaduais buscam autonomia de deliberação estão o ambiental e tributário.
Olyntho informa que a PEC 47 é conhecida como uma das propostas do chamado pacto federativo e é veementemente defendida pelos deputados o que provocou a ida de mais de 200 parlamentares estaduais à Brasília, na última semana, num movimento promovido pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).
Segundo o deputado Olyntho Neto, o fortalecimento do PSDB no Tocantins e a crise político/econômica nacional também foram temas discutidos durante o encontro em Brasília.
