Na tarde dessa quinta-feira, 1º de outubro, representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça estiveram reunidos com diretores do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), para tratarem da fila de pacientes que aguardam, há anos, cirurgias eletivas especializadas em hospitais públicos do Estado.
Na ocasião, Sinara Myena, gerente de Regulação da Sesau, apresentou um levantamento feito nos hospitais que constata uma “fila dupla” de espera, ou seja, uma oficial, regulada pelo Estado, e outra dentro das unidades de saúde, sem o controle da respectiva Secretaria.
“Esse tipo de prática viola os direitos do cidadão de acesso igualitário aos serviços de saúde, além de poder configurar crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa”, disse a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, durante a reunião.
A representante do Ministério Público Estadual também destacou as investigações realizadas em parceria com o Ministério Público Federal, por meio de Inquérito Civil Público cujo objeto, além da situação de desorganização dos serviços de saúde, também diz respeito à inexistência de regulação por parte dos órgãos competentes, desde a criação do Tocantins.
Cemas
Esses e outros pontos de igual relevância para a população foram tratados nesta sexta-feira, dia 02, na reunião ordinária do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS/TO). Os Membros do Comitê deliberaram diversas providências a serem tomadas pela Sesau, a curto e médio prazo, para sanar as falhas do sistema público de saúde estadual.
“Grande parte da população acredita que, para garantir acesso à saúde, precisa buscar apoio político ou a Justiça para ser atendida, o que é um grande engano, pois além da saúde ser direito fundamental de todos, a realidade é que o Tocantins não organizou, ao longo de sua existência, os serviços de sua responsabilidade, tampouco conhece a sua capacidade produtiva na área da saúde, agravado ao fato dos altos custos despendidos pelo Estado com folha de pagamento”, enfatizou Maria Roseli.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, “se houvesse vontade política, o Tocantins já teria resolvido esses problemas e não haveria a necessidade da intervenção dos Órgãos de Fiscalização, tampouco as responsabilizações que recaem sobre os agentes públicos que deixam de cumprir as suas funções”.
A rede de controle do SUS instituída no CEMAS é referência em âmbito nacional, pela composição e atividades desenvolvidas para corrigir as ilegalidades e proteger o direito de todos de maneira universal, integral e igualitária.
