O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), empossa na segunda-feira, 28, os 24 novos membros do do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). A solenidade, que terá a participação da vice-governadora Cláudia Lelis e da secretária Gleidy Braga, será realizada no auditório do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CREA), às 9 horas. O Coede estava parado há cerca de três anos e sua reativação representa a política de valorização de conselhos por parte do Governo.

O mandato dos conselheiros é de dois anos contados a partir da posse. Com isso a Sedeps, de imediato, convocará a primeira reunião do conselho para esta segunda-feira, 28, às 14 horas, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para a elaboração do Regimento Interno e eleição de seu corpo diretivo.

As principais competências do Coede são: propor e deliberar sobre ações para os planos e programas do Estado referente a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência; zelar pela efetiva implementação da política para inclusão; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas públicas; acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente à consecução da política; propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida; propor e incentivar aos órgãos competentes a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos direitos; deliberar sobre o plano de ação estadual anual.

É competência do conselho também acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da política estadual para inclusão da pessoa com deficiência; colaborar com o monitoramento e a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo em seu âmbito de atuação; criar uma rede de articulação e comunicação entre os conselhos municipais; manter cadastro atualizado dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência; eleger seu corpo diretivo; elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e convocar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os conselheiros titulares e suplentes foram designados por ato do governador Marcelo Miranda para mandato de dois anos, sendo admitida uma única recondução, por igual período. A escolha dosrepresentantes não governamentais  aconteceu no dia 1º de julho e foi realizada por meio de um fórum convocado pelo Coede, onde entidades do seguimento da pessoa com deficiência expuseram seus interesses em participar da assembleia de eleição como candidatas às vagas no conselho. Desses candidatos, os eleitos foram as seis entidades com o maior número de votos recebidos. Já os representantes do governo são indicados pelos órgãos que compõe o conselho.

“O Coede é de grande valia para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência no Tocantins, uma vez que o mesmo, ao articular e promover a integração do estado e sociedade civil, tem a função mais efetiva de proteger e defender os direitos desse público, possibilitando a sua integração na sociedade de diversas formas”, declara o gerente de Políticas de Proteção da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), Willyma de Jesus.

Composição

O conselho é uma composição colegiada de 12 representações governamentais (seis titulares e seis suplentes) e 12 não governamentais ( seis titulares e seis suplentes). Dos órgãos governamentais, tem um representante da Secretaria da Educação e Cultura; da Secretaria da Saúde; da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social; da Secretaria de Defesa Social; da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Itertins). 

Das entidades não governamentais, seis entidades civis, sendo elas: Federação das APAES, Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins (Anjo Azul), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação dos Surdos de Palmas (ASP) e Associação Beneficente Evangélica da Assembleia de Deus no Estado do Tocantins (Abeadetins).