Foi aprovado na terça-feira, 15, na Comissão de Esportes (CESPO), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que acrescenta vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na nº 11.438/06 – lei do incentivo ao esporte.
O deputado disse que "atualmente a lei de incentivo ao esporte é um grande avanço para todos, porém queremos aperfeiçoá-la. Não tem cabimento o Brasil disponibilizar recursos para esportes praticados na neve, por exemplo! Nada contra, porém temos que apoiar esportes praticados aqui, com condições climáticas ideias”, afirmou.
As vedações incluídas na lei de incentivo ao esporte referem-se a duas hipóteses. Primeiro, a projetos desportivos que tenham a notória capacidade de atrair investimentos, condição que torna desnecessário o emprego dos escassos recursos públicos destinados ao desporto. Por último, para aquelas modalidades esportivas cuja prática não seja adequada às condições climáticas predominantes no país.
Gaguim disse que não trata-se de deixar de apoiar modalidades ou de reduzir verbas para o desporto, mas de canalizar o uso dos recursos públicos para esportes que efetivamente tenham condições de propiciar todos os benefícios da prática esportiva ou que sejam manifestações de criação nacional.
Segundo o deputado esta na hora do dinheiro publico ser usado com eficiência. "Temos que ajudar os esportes praticados no Brasil. Não podemos admitir gasto do dinheiro público com esportes que não haja inclusão social. Não vejo como incluir socialmente jovens brasileiros em esportes na neve!” destacou, por ultimo, o líder da bancada de Tocantins", afirmou.
