A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) conseguiu aprovar por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira, 16, um requerimento de audiência pública com as presenças dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Arthur Chioro (Saúde) para discutir sobre o corte orçamentário na saúde em virtude da prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). A data da audiência ainda será definida.
A DRU é o mecanismo que autoriza o Governo Federal a utilizar sem restrições parte de sua arrecadação, que na proposta do Executivo, passa de 20% para 30% e deixa de incidir nos impostos e ficando apenas nas contribuições.
Dorinha justificou que, como dentro do pacote de medidas do Governo está a redução de recursos para a saúde, é necessário conhecer o impacto que irá causar na área. “A DRU incide diretamente sobre os recursos da seguridade e da saúde e por isso queremos saber, dentro das medidas de ajuste do Governo, de que forma a saúde será afetada”, disse.
De acordo com a parlamentar, desde o ano 2000 que o Governo Federal destina 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde. “Nós estamos em 2015 e a União não consegue chegar a 2% do PIB para o atendimento à saúde. E agora, com as novas medidas de corte orçamentário, menos recursos poderão ser destinados para a área, o que poderá agravar ainda mais a situação da saúde pública do nosso País”, disse.
