A Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps) é um dos órgãos participa nesta terça-feira, 15 de setembro, em Natividade, de reunião pública convocada pelo Ministério Público Federal no Tocantins e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Tocantins (Coetrae-TO), com o objetivo de discutir sobre a prática de trabalho escravo na região sudeste do Estado. A audiência começou às 14h no Centro de Atendimento ao Turista, na praça Leopoldo Bulhões e, ao final, serão realizadas oficinas com os agentes públicos. A diretora de Direitos Humanos, Maria Vanir Ilídio está representando a secretária Gleidy Braga acompanhada pelo gerente de Igualdade Racial André Luiz Gomes e conselheiros do Coetrae-TO.
O Tocantins é o 5º no ranking nacional com incidências que caracterizam diversas situações como “trabalho análogo ao de escravo”, definido pelo artigo 149 do Código Penal, ou seja crime contra a dignidade humana, passível de punição (2 a 8 anos de reclusão, mais multa). Configuram-se como exploração de trabalho escravo: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, condições degradantes.
Dados de 2014 registram que, desde 1995, foram libertados 50 mil pessoas no Brasil, submetidos a trabalho mal pago e sem garantias de respeito aos direitos do trabalhador. Diante dessa situação, o poder público e organizações da sociedade civil vêm se dedicando ao combate desta violação dos direitos humanos, diz a diretora da Sedeps Maria Vanir Ilídio, reforçando o papel da Secretaria de Defesa e Proteção Social de participar esta jornada.
Programação
Dia 15
14h-Abertura da reunião pública com composição da mesa
14h15-Fala das autoridades
14h45-Fala da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Tocantins (Coetrae-TO), esclarecendo as atribuições da comissão e os trabalhos desenvolvidos, bem como a finalidade da reunião pública
19 às 21h-Realização de oficinas com agentes públicos
Dia 16
8h às 11h-Reunião ordinária da Coetrae-TO
