A Comissão de Educação aprovou nessa quarta-feira, 09, um requerimento de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) de audiência pública para tratar sobre a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A democrata justificou que a audiência pública se faz necessária para conhecer melhor a legislação, os dados da arrecadação e a destinação dos recursos do FUST e os resultados do PNBL, bem como discutir as possibilidades de alteração da lei, com o objetivo de as redes de comunicação das escolas públicas e de fomentar a pesquisa e a inovação no País.
“Queremos buscar maiores subsídios para propor mecanismos que possam aumentar ou redefinir os investimentos na educação, garantindo que todas as escolas públicas estejam conectadas, com acesso à internet veloz e que as novas tecnologias contribuam de maneira significativa com a promoção da qualidade e equidade na educação brasileira”, justificou.
Para a audiência, com data ainda a ser marcada, serão convidados o Ministro da Educação Renato Janine, o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoíni, o presidente do Consed Eduardo Deschamps e o presidente da Undime Alessio Costa.
FUST
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de promover a universalização de serviços de telecomunicações nas situações em que os investimentos não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço. A Lei do FUST, como ficou conhecida, é o marco normativo norteador da política de universalização de telecomunicações pretendida pelo Estado.
PNBL
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído em 2010 pelo Decreto 7.175, cujas metas deveriam ter sido alcançadas até o findado 2014, não obteve resultados satisfatórios conforme estudo técnico elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, que calculou que exista no Brasil um hiato digital em aproximadamente 38,4 milhões de famílias, uma cifra que corresponde a mais de dois terços do total da população. Um dado vergonhoso, especialmente quando se tem em conta que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, de acordo com o Banco Mundial.
