O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta, 4, os extratos de todos os contratos temporários firmados em 2015. A publicação confirma a premissa desta gestão em dar publicidade aos seus atos administrativos, e ocorre após balanço realizado pela Secretaria da Administração (Secad). O Diário tem o número 4452 e tem 118 páginas.
De acordo com os dados consolidados pela Secad, a atual gestão firmou 10.645 contratos temporários para suprir demandas específicas de atendimento das redes de ensino e de saúde do Estado, bem como a área de defesa social, das residências rodoviárias do Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), além de demandas administrativas gerais de diversos órgãos, principalmente no setor de serviços gerais.
Contratos por setor
No magistério são 3.863 contratos, necessários em decorrência do déficit originado principalmente pela necessidade de substituição de professores em sala de aula, em função de licenças, exonerações, aposentadorias, remanejamento de funções, ou ainda criação de novas turmas de alunos. Há também contratos para assistentes técnicos, que ainda não foram supridos por concurso, e para as funções de vigia noturno, merendeiras, serviços gerais – imprescindíveis para o funcionamento das unidades escolares.
Na saúde são 276 contratos para médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, instrumentadores cirúrgicos, fisioterapeutas, entre outros, para suprir as necessidades das unidades de saúde da Capital e do interior, em decorrência de déficit ocasionado pelas licenças, exonerações, afastamentos, aposentadorias, remanejamento de funções, e, principalmente, pelo aumento da demanda de serviços.
O Quadro Geral possui 947 contratos, para suprir demandas de funções não abarcadas pelas atribuições dos cargos criados em lei e providos via concurso, como agentes de controle de frota, lavador de veículos, borracheiro, fiscal de obras, brigadista de prevenção e combate a incêndios, carregador, entre outros. Neste grupo também estão servidores do Dertins que atuam na prestação de serviços de tapa buraco, roçagem, manutenção de pontes e bueiros das rodovias estaduais e fiscalização rodoviária.
Também fazem parte do Quadro Geral servidores da Defesa Social que atendem a demanda do sistema prisional e socioeducativo, tanto na área administrativa como na área operacional das penitenciárias, até que sejam supridos pelos candidatos do concurso em andamento, cuja segunda fase, que corresponde ao curso de formação, ocorrerá em 2016.
Por fim, os contratos para as funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) somam 5.559, e atendem as necessidades de todos os órgãos, nos mais diversos municípios. Como o Estado não faz mais concurso para este cargo, a Secad realiza estudos para terceirizar este serviço.
Vigência
Por lei, os contratos temporários têm duração de um ano, período prorrogável por mais um ano. Todos os contratos em vigência serão encerrados até julho de 2016.
Em 2015, o Governo do Estado já extinguiu 11.156 contratos temporários, referentes a contratações deste ano e também de 2014.
Licenças
Esta mesma edição do Diário Oficial publica extratos de 294 licenças médicas, sendo que deste total foram concedidos 281 pedidos. De janeiro até agora a Junta Médica Oficial concedeu 6.309 licenças para tratamento de saúde.
