A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou, nesta terça-feira, dia 25, os pareceres que o deputado Valdemar Júnior (PSD) considerou constitucionais. Eles tratavam dos vetos encaminhados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) a duas matérias aprovadas pelos parlamentares. Embora os projetos vetados tenham sido propostos pelo próprio Executivo, foram posteriormente alterados em sua tramitação na Assembleia Legislativa.
Com os votos dos deputados Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Nilton Franco (PMDB), foram rejeitados pareceres sobre propostas de isenção de ICMS cobrado de frigoríficos e sobre o óleo diesel. Mesmo assim, Valdemar que preside a CCJ encaminhou os processos para a apreciação de mérito no plenário.
Na reunião, Nilton Franco declarou se opor ao veto da matéria sobre frigoríficos por não entender por que o governo, segundo ele, diferenciava alíquotas de modo a beneficiar os grandes e prejudicar os pequenos e médios. Franco disse ainda que faltou ao Palácio discutir a matéria com os deputados “desde o começo”. O parlamentar é o autor da emenda que motivou o veto do governador.
Em um duro comentário, o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), declarou que “quem é da base do governo vota com o governo. Quem é da oposição vota com a oposição”. Ele também alegou que o Tocantins é um dos Estados que mais concederam isenções fiscais e que é necessário rever essa política para se atingir o equilíbrio das contas públicas.
Outras matérias
Na mesma reunião, foram aprovadas sem polêmicas matérias que declaram de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Betel, do deputado Wanderlei Barbosa (SD), e que estabelecem multas para os bancos que deixarem faltar cédulas em seus terminais nos fins de semana, do deputado Ricardo Ayres (PSB).
Do governo, foram aprovados pareceres de propostas de criação de cursos de qualificação na Polícia Militar, doação de área para a construção da sede da Fundação Pró-Tocantins e redução de sete cargos comissionados na RedeSat.
