O Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) realizará no dia 21 de agosto de 2015, a partir das 9h, no Auditório da Sede da Instituição, em Palmas, atendimento coletivo às 98 famílias em situação de hipossuficiência econômica, residentes na área impactada com a construção do corredor do Bus Rapid Transit - BRT Sul pela administração do município de Palmas.
O objetivo deste segundo atendimento coletivo - que contará com as participações do Procurador Geral do Município, do Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes e de técnicos da administração municipal com atuação no referido projeto – é orientar as famílias impactadas sobre o procedimento de desapropriação de áreas urbanas com vistas à construção do BRT, com análise especial quanto ao critério a ser utilizado para a fixação do valor da indenização por área construída e por área não edificada, e ainda sobre a forma em que se dará a execução do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas ocasionados pela intervenção viária.
Primeiro atendimento
Cerca de 150 pessoas participaram do atendimento coletivo promovido pelo NAC no dia 2 de julho, onde o objetivo foi discutir o processo de desapropriação das áreas que serão impactadas com a construção do BRT Sul, com análise especial ao critério adotado pela administração municipal em relação aos valores das indenizações a serem pagos aos donos de imóveis e a forma que irá se efetivar o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para o deslocamento e para as perdas ocasionadas.
Durante o atendimento, os participantes ouviram sobre a importância do projeto, como seria feita a desapropriação da área, como o município iria dialogar com cada morador, também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre todo o processo.
A prefeitura montou um calendário de atendimentos individuais, com dia e hora marcados, onde a intenção foi repassar informações sobre andamento dos processos de indenização, esclarecer dúvidas, conferir os dados cadastrais das famílias, a documentação do imóvel e informar sobre o Plano de Reassentamento. Com esse novo atendimento a intenção é verificar com as famílias se atendimento da Prefeitura foi prestado, se as dúvidas foram sanadas, e como cada uma sinalizou em relação ao valor da indenização proposto. (Ascom Defensoria)
