A Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) realiza nesta terça-feira, 4, reunião para formação da comissão estadual que irá elaborar a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. A reunião acontecerá no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semades) e contará com a participação de 20 instituições.
A comissão terá a atribuição de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a garantia dos direitos das mulheres. Para isso, será elaborado um planejamento institucional para o cumprimento das estratégias estabelecidas nas políticas nacional e estadual, com o objetivo de melhorar as práticas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
A gerente de Reintegração, Trabalho e Renda do Preso e Egresso da Sedeps, Odina Marques Cardoso, informa que além da formação da comissão também será apresentado um diagnóstico estadual. “As pautas serão as seguintes: Situação do Encarceramento Feminino no Tocantins; Perfil da Mulher Presa; Regimento Interno das Unidades Penitenciárias Femininas; Maternidade no Cárcere; Direito a Amamentação; e Relação da Mulher com o Crime”, discorre.
Participarão da reunião as secretarias estaduais da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da Cultura, do Trabalho, da Ciência e Tecnologia, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Centro de Direitos Humanos, a Comissão da Comunidade, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Social da Insdústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(SENAC),Serviço Social do Comércio(Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte(Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
