O governador Marcelo Miranda (PMDB) publicou Decreto nessa terça-feira, 28, no qual declara situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal dos seguintes municípios tocantinenses: Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Paranã, Goiatins, Pium, Rio Sono, Ponte Alta do Tocantins, Lizarda, Peixe, Porto Nacional, Itacajá, Novo Acordo, Divinópolis do Tocantins, Dueré, Araguacema, São Félix do Tocantins e Talismã.
Conforme o Diário, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registraram 2763 focos de queimadas no Estado do Tocantins no período de 1º de janeiro a 21 de julho de 2015.
“É a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos autorizada a firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades não governamentais sem fins lucrativos, observados os ditames legais, tendo por objeto a promoção de ações destinadas a prevenir, combater e controlar queimadas e incêndios florestais”, consta no Decreto.
O Diário Oficial traz ainda a sanção de lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a doação de área para construção de habitação de interesse social por parte de entidades de movimentos sociais do Estado.
