A autorização para a contratação de 45 brigadistas, dentro do Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastre Naturais, foi publicada no Diário Oficial do Município, dessa quinta-feira, 23, por meio da Medida Provisória (MP) Nº 3. A autorização atende a excepcional interesse público e tem o objetivo de se antecipar a situações de crise, como o surgimento e agravamento dos quadros de queimadas, comuns neste período do ano.
O Programa é desenvolvido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sedec), e atende todo o município de Palmas, tanto no âmbito urbano quanto rural. A seleção dos brigadistas será a partir do cadastro de voluntários da Sedec, mediante qualificação específica. A remuneração será paga com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e o contrato é de caráter temporário.
As áreas atendidas, prioritariamente, são Unidades de Conservação, áreas verdes e demais áreas vulneráveis a queimadas e desastres naturais. “A MP tem o objetivo de se antecipar e prevenir as situações que se repetem a cada ano, com queimadas em áreas urbanas e rurais de Palmas, degradando a flora e a fauna do município”, explicou a presidente da Fundação, Germana Pires Coriolano.
Para reforçar a Medida Provisória, também foi editado o Decreto Nº 1.084, que declara estado de emergência por risco de desastre ambiental, resultante de queimadas e incêndios em Palmas. “A intenção é adotar medidas preventivas, para que as queimadas não castiguem nosso município. Como esse período é sempre crítico, já declaramos a emergência, para que todas as medidas de prevenção possam ser adotadas”, destacou a presidente Germana Pires.
