O número de cargos comissionados, funções comissionadas e funções comissionadas especiais foi reduzido em 24% com a publicação da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira, 15, e altera a estrutura da gestão estadual, que era, até então, prevista pela Lei nº 2.884/2014.
Além da redução no número previsto dos referidos cargos, que passaram de 7.722 para 5.799, a nova lei prevê, ainda, a diminuição do impacto financeiro em aproximadamente 9%, passando de R$ 15.014.849,02 para R$ 13.691.200. A medida não cria novos cargos a serem incorporados à gestão estadual, mas promove uma reestruturação da mesma, atendendo à recomendação do governador Marcelo Miranda de enxugar a estrutura administrativa e reduzir gastos.
Cargos
Segundo a superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Secad), Sandra Cristina Gondim, as funções comissionadas (FCAs) e as funções comissionadas especiais (FCEs) só podem ser ocupadas por servidores efetivos do Estado. Ao todo, as vagas previstas para estes cargos, segundo a nova estrutura, totalizam 2.371. Já na gestão anterior, o número era de 13% a mais, ou seja, 2.746 vagas em funções comissionadas.
Quanto ao número de cargos comissionados, ou seja, aqueles que podem ser ocupados por servidores efetivos ou não, foi reduzido em 31%, passando de 4.976 na estrutura anterior para 3.428 com a nova lei. O impacto financeiro previsto também sofreu redução, passando de R$ 13.484.912,02 para R$ 12.023.800,00 – o que representa uma diminuição de 10%.
O subsecretário de Estado da Administração, Fernando Suarte, ressalta que apesar de previstas em lei, estas vagas não serão necessariamente ocupadas. “Trata-se de uma margem de segurança para que o Governo possa trabalhar e fazer novas reestruturações, caso necessário. É o mesmo que acontece em todos os Estados. O fato de estas vagas estarem previstas em lei não quer dizer necessariamente que serão ocupadas”, ressalta.
Conforme o gestor, isto pode ser visto na atual situação do Estado. Segundo ele, atualmente, são 4.539 cargos e funções comissionadas providos no Tocantins, o que resulta em um impacto financeiro de R$ 10.613.158,47. O número de cargos providos é 21% menor do que o previsto em lei, é também 27% menor que o número de cargos providos na gestão anterior. O impacto financeiro também diminuiu, em comparação às duas gestões, em 4%, passando de R$ 11.086.557,44 para R$ 10.613.158,47.
