A revisão geral anual dos servidores efetivos da Defensoria Pública foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira, dia 8. A relatora da matéria nas comissões, deputada Valderez Castelo Branco (PP), aceitou projeto substitutivo proposto pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), que divide a concessão da data-base conforme concedido aos servidores do quadro geral do Executivo.
Portanto, os servidores da Defensoria receberão reajuste de 4,17% em julho, mas de modo retroativo a maio, e um segundo reajuste em outubro, de 4,0033%. Nas comissões, a relatora Valderez afirmou que a matéria se baseia em estudos de impacto financeiro e orçamentário, e foi elaborada com consultas aos servidores.
Também foi aprovada matéria que isenta o ICMS para frigoríficos e o projeto que adéqua leis sobre o programa e o fundo Prosperar. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), “é uma adequação para não haver sobreposição de isenções. O comércio atacadista está amparado, mas outros setores como a agroindústria e o turismo não”. Uma terceira matéria que versa sobre o programa Proindústria também foi aprovada.
Foram declaradas de utilidade pública estadual as associações Bom Samaritano em Xambioá, Cultural Recreativa Esportiva Pirraça Futebol Clube em Combinado e Moradores do Setor Planalto de Araguacema. Elas foram propostas pelos deputados Jorge Frederico (SD), Valdemar Júnior (PSD) e Eduardo do Dertins (PPS), respectivamente.
Ainda receberam anuência do plenário os projetos de decreto legislativo que dispõem sobre as medidas provisórias nº 3, 5, 9, 16, 17, 24, 25, todos de 2015. Este tipo de projeto garante a validade jurídica das disposições das MPs no período após a expiração do prazo.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Assembleia. Um deles, de autoria do deputado Olhynto Neto (PSDB), dispõe sobre as sessões solenes em data e horário diverso das sessões ordinárias. Outra proposta do deputado substitui os dias corridos pelos úteis no calculo dos prazos fixados em dias e sessões do Regimento.
O projeto do governo que autoriza o Executivo a doar área de terreno urbano ao município de Paraíso, o projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o artigo terceiro da resolução nº 255/2007, a matéria do governo sobre a produtividade por desempenho dos servidores da Secretaria da Fazenda e o projeto do deputado Zé Roberto (PT) que obriga unidades de saúde básica afixar quadros informativos também foram aprovados.
