Em greve desde o último dia 16, os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Naturatins e Administrativos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aguardam posicionamento oficial do Governo sobre a contraproposta apresentada para o pagamento da data-base. A negociação avançou nos últimos dias, após os servidores realizarem diversas mobilizações na Assembleia Legislativa e no interior do Estado. A expectativa é que na segunda-feira, dia 29, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado chame o Sisepe e as demais entidades classistas dos servidores para emitir posicionamento oficial sobre o pagamento.
Os servidores públicos estiveram reunidos nessa sexta-feira, 26, em frente à Secretaria da Administração (Secad), em Palmas, para traçar os novos rumos do movimento grevista. Eles deliberaram que na próxima semana continuarão realizando concentrações em frente à Secad e também na Assembleia Legislativa. A primeira mobilização da semana será na segunda-feira, às 9 horas, na Secad.
Proposta dos Servidores
A proposta apresentada pelo Sisepe e confirmada pelos servidores públicos em Assembleia Geral, foi encaminhada ao Governo no último dia 23. A proposta prevê o pagamento do índice de 8,3407%, em parcela única, na folha de pagamento de julho, com recebimento em agosto. Quanto aos retroativos dos meses de maio e junho, a proposta é que sejam pagos em 04 parcelas iguais e consecutivos, entre os meses de janeiro a abril de 2016.
O Sisepe ressalta que a data-base envolve todas as categorias de servidores públicos do Poder Executivo e venceu no dia 1º de maio. A data-base não é um aumento salarial; é a correção das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação nos últimos 12 meses. O índice é apurado com base no INPC.
A proposta do Governo é dividir o índice de 8,3407% em duas vezes, pagando a primeira parcela imediatamente e a segunda, na folha de novembro. Ocorre que, o Sisepe defende que essa proposta é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia. O Governo do Estado concedeu data-base integral aos outros poderes e não pode conceder ao Executivo, de forma diferente. Diante da inflexibilidade do Governo na negociação, não restou outra alternativa aos servidores que não a deflagração de greve por tempo indeterminado.
