Com a participação maciça de integrantes das bancadas evangélica e católica, a comissão especial que trata do projeto de lei (PL 6.583/13), que institui o Estatuto da Família, a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto foi marcada por divergências entre os debatedores.
O projeto define o conceito de família, como a união entre homem e mulher e seus descendentes, e também proíbe a adoção de crianças por casais homoafetivos. A iniciativa foi criticada pelo ativista e doutor em educação Toni Reis, que a considera discriminatória em relação a outras formas de arranjo familiar. Segundo ele, caso a iniciativa seja aprovada, 25% da população brasileira estará fora do conceito de família.
“Não queremos um estatuto monolítico, temos vários tipos de família e seria muito importante que o estatuto contemplasse os vários tipos. Não queremos ser discriminados”, ponderou Reis, que há 25 anos é casado com David Harrad. Em 2011, Reis ficou conhecido após uma decisão da da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito à adoção por ele e seu companheiro.
Atualmente, o casal tem três filhos. O mais velho, com 14 anos, chegou a passar por sete abrigos.
“Temos a família tradicional, a família ampliada, as famílias recompostas [frutos de vários casamentos], famílias monoparentais, adotivas, homoparentais, etc. Nós defendemos as famílias, o que nos separa é um S. Colocar a família como uma única constante no tempo pode ser mais um prejulgamento que a realidade”, disse Reis, que defendeu ainda o estado laico. “No estado laico as religiões não dizem o que é lei, e o Estado não diz o que é pecado”, segundo ele.
Escalado para defender a proposta, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou o que chamou de "ativismo gay" e criticou o protesto ocorrido durante a mais recente parada LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em São Paulo, na qual a modelo transexual Viviany Beleboni se vestiu como Jesus Cristo e encenou a própria crucificação, com uma placa no alto da cruz. com a mensagem: "Basta de homofobia com LGBT".
Malafaia, ao abordar a decisão concedida a Reis e seu companheiro, criticou o STF, que no seu entendimento legislou indevidamente. “Não vem aqui com citações de STF, que me parece que STF não legisla coisa nenhuma. Isso é uma afronta ao Parlamento”, disse.
Os deputados – em uma audiência marcada pela presença forte de evangélicos e católicos, que se revezavam para debater na audiência – também apoiavam o projeto. Para o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), a adoção por casais do mesmo sexo não seria boa para a criança, por ela não “estar preparada”. Se a família tem dificuldade de criar uma criança no formato natural, que já é difícil, imagina as condições para criar crianças nesse formato [homoafetivo]”, duvidou.
Única a se posicionar contra a iniciativa, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que ao não considerar restringir o conceito de família, o projeto “joga outros arranjos afetivos num processo de discriminação que é extremamente doído. Existem vários tipos de família, e todas as famílias precisam ser protegidas”, resumiu. (EBC)
