O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de conceder 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique irregularidades apontadas na prestação de contas de 2014, afirmou que a presidente vai ter que explicar o inexplicável. "Porque não existe justificativa possível para as tais pedaladas fiscais, ou seja, para as manobras irresponsáveis que o governo usou para esconder o tamanho do rombo das contas públicas", disse.
Entre as chamadas pedaladas fiscais está os atrasos no repasse de verbas aos bancos públicos para pagamento de programas como Bolsa Família e seguro desemprego, fazendo com que os bancos assumissem o pagamento gerando rombo em suas contas.
Ataídes disse não duvidar que o atraso nos repasses – envolvendo cerca de R$ 7 bilhões em 2014 – represente crime de responsabilidade fiscal por parte do governo. A expectativa do senador é que o tribunal julgue de forma imparcial e rigorosa as contas do governo Dilma. “Um dos sustentáculos da democracia é exatamente a isenção e a autonomia de instituições como o TCU, o Ministério Público e a Polícia Federal”, argumentou o oposicionista.
Ataídes também defendeu a retomada da votação das contas do Governo federal pelo Congresso Nacional. As contas não são votadas pelos parlamentares desde a época do governo Fernando Collor de Melo. “Essa é uma prerrogativa constitucional do parlamento, da qual não podemos abrir mão”, concluiu.
