Das 368 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos no Tocantins, mais de 8% (32 mil) estão em situação irregular de trabalho, segundo a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2012).
Esse é um dos dados presente no Informe sobre o Trabalho Infantil no Tocantins, divulgado hoje, 12, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), por meio do Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os dados também revelam que, no Tocantins, 82% das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação são pardas ou pretas e 18% brancas, segundo o Censo 2010.
Informações do mesmo ano, apontam que das atividades irregulares 31% das atividades desempenhadas pelas crianças e adolescentes se localizam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 47% estão desenvolvendo atividades domésticas, curtimento de couro e outras preparações de couro, serrarias fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado.
A coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, considera que a permanência de crianças e adolescentes no trabalho infantil perpetua a pobreza e a desigualdade no Tocantins.“É urgente que o estado estabeleça este tema como central na agenda politica, destinando recursos públicos e fomentando as políticas públicas de forma intersetorial para que possam impactar no circulo vicioso da exploração de trabalho infantil”, sugere Mônica.
O Artigo 60 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
A Convenção 138 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é membro, define que a idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não pode ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.
Erradicação do trabalho infantil
O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador tem como meta eliminar as piores formas de trabalho infantil até este ano e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.
Esse Plano faz parte do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, do qual o Brasil é signatário, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da OIT, em 2006.
“No marco deste informe, lamentamos que Tocantins não cumpriu com o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil e não está construindo estratégias políticas futuras”, avalia a coordenadora.
Ações locais
A assistente social e sistematizadora dos dados do Informe, Laidylaura Araújo, verificou também que o Tocantins não possui um Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e que o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Governo Federal, recebe críticas por não atender as necessidades das famílias.
“Os municípios do Tocantins não possuem um fluxograma único de atendimento e encaminhamento das crianças que são retiradas do trabalho infantil. A rede de proteção não se conhece”, acrescenta Laidylaura. (Ascom Cedeca)
