Durante a reunião da Comissão Especial da Reforma Política realizada nesta quinta-feira,14, a deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) solicitou ao relator da comissão, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), que reveja seu parecer com relação a cota de 30% para a representação feminina no parlamento.
De acordo com Josi, em seu parecer, Castro afirma que a questão da cota para as mulheres pode ser questionada Constitucionalmente. “ O relator colocou no relatório que no sistema eleitoral adotado [Distritão] é constitucionalmente questionável a ideia de estabelecer cotas para a representação feminina, uma vez que isso significaria dar valores aos votos de quem escolheu um candidato homem e de quem escolheu uma candidata mulher. Eu quero dizer que quando a gente não tem igualdade, a gente tem tomar medidas para compensatórias e afirmativas. Isso serve para minimizar as desigualdades que nós temos que é fato no Brasil, com relação a participação da mulher no parlamento. Nós somos poucas, temos discutido isso aqui, mas nossa voz ainda não foi ouvida. Nós queremos pedir ao relator, que altere esse aspecto no relatório”, solicitou Josi.
Para a peemedebista, não existe inconstitucionalidade tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalizou as cotas para negros e índios nas universidades brasileiras, o quê pode acontecer com a representação feminina, já que hoje, na Câmara federal, são apenas 51 deputadas do total de 513 parlamentares. “Eu quero aqui, deixar claro para a Comissão e para o relator, que não têm esse problema com relação a essa inconstitucionalidade. Porque o próprio Supremo ao definir, avalizar e votar a favor das cotas para negros e índios nas universidades do Brasil, já deu o parecer que é constitucional. E esse pensamento, que nós podemos trazer para a Reforma Política. As cotas contribuem para que todos possam ter igualdade. O Objetivo das cotas é combater a discriminação arraigada na sociedade e promover a paz social”, justificou.
Ao finalizar, a deputada mais uma vez, reiterou seu pedido. “Nós queremos pedir ao relator que mude seu parecer com relação a esse aspecto e que inclua no relatório a cota de 30 % das cadeiras para as mulheres para que possamos promover a igualdade de gênero . Esse avanço é preciso!”, completou.
Reforma Política
A votação do relatório final da Reforma Política, na comissão, foi marcada para terça-feira,19, após encerrado o prazo de vista coletiva solicitada na última terça.
Conforme informações divulgadas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já declarou que a matéria sobre a reforma será apreciada em plenário, na última semana deste mês. “A partir da última semana de maio, o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, tratar só da reforma política”, ressaltou Cunha.
