Após a leitura do parecer da proposta que trata da reforma política, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas) disse que o relator está ignorando a reivindicação da bancada feminina que reserva 30% das cadeiras do Congresso Nacional para mulheres. A votação do relatório será na próxima terça-feira, 19, e deverá ser apreciado no plenário até o fim do mês de maio.
O relator justificou que a reivindicação da bancada feminina é inconstitucional. Dorinha rebateu a justificativa do deputado dizendo que ele ignora todas as propostas de emendas constitucionais e projetos apresentados relacionados à maior participação feminina na política. “São mais de 30 instrumentos legais que as mulheres utilizam para tentar assegurar maior participação feminina na política. Além disso, o sistema de cotas já foi reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal como forma de equilibrar onde existe uma forma de desigualdade e falta de equidade”, afirmou.
A democrata ressaltou que a proposta de 30% mínimo de reserva para as mulheres não é somente de candidaturas, até porque, de acordo com a parlamentar, o Brasil tem mostrado que elas têm sido de fachada. “Os partidos políticos não valorizam e não dão o devido espaço para a mulher. Em sua maioria, as candidaturas são fabricadas simplesmente para cumprir a cota de candidatas mulheres. Nós queremos vagas efetivas. Somos 51% da população brasileira e temos perfeitas condições de representação em todos os estágios, seja no Executivo, Judiciário e Legislativo.”, disse.
Professora Dorinha informou que a bancada feminina está batalhando para mudar esse ponto do relatório e que irá compartilhar com a própria população essa responsabilidade. “Os deputados homens que hoje rejeitam essa ideia estão aqui porque também receberam voto de mulheres. Eles vão trair os votos recebidos das mulheres? Nós queremos mais mulheres na política, ocupando posições mais importantes”.
Distritão
Professora Dorinha declarou-se contra o sistema eleitoral modelo “distritão”, proposta mantida pelo relator. Por esse sistema, os mais votados em cada estado seriam eleitos - a eleição para o Legislativo deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.
Para a deputada, esse modelo poderia diminuir ainda mais a participação de mulheres na política. “Com exceção do PMDB, não vi nenhum outro partido defendendo o distritão. O relator também reforça a cláusula de desempenho, que nada mais é que uma barreira aos pequenos partidos e ainda defende mandato de 10 anos para senado. Isso é muito preocupante, pois em nenhum outro país é assim”, disse Dorinha.
A parlamentar criticou o fato do relatório não tratar de maneira adequada sobre financiamento privado de campanha. “Não só não foi tratado o tema financiamento, mas o relator quer constitucionalizar a doação privada de campanha. Vivemos hoje no país uma situação explicitada pelo escândalo de corrupção da Petrobrás. Doações privadas de empresas têm provocado momentos e situações de corrupção e essa discussão deveria ter sido aprofundada”, disse.
