A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), aprovou em reunião a criação de uma comissão especial técnica para a elaboração de uma proposta de reforma da administração pública estadual no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A reforma, cujo requerimento é de autoria de Ayres, visa contemplar ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública.
O parlamentar destacou durante a reunião que o objetivo é obter um Estado mais enxuto, melhorar a qualidade do serviço público e estabelecer uma nova relação entre os poderes. De acordo com Ayres, as metas serão alcançadas com dispositivos como a equiparação de cargos e gratificações, e a instituição da meritocracia como instrumento de valorização. “Isso com a adoção de critérios que possam levar à produtividade como maneira de bem remunerar os servidores”, disse também o deputado, ao ressaltar que naturalmente serão respeitados os direitos adquiridos.
A comissão técnica vai reunir todos os poderes, bem como as secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração com o auxílio do TCE, da Defensoria e do MPE. Estes órgãos vão compor a comissão técnica que vai fazer o assessoramento da Comissão de Defesa do Consumidor na reformulação da estrutura administrativa do Estado. “A comissão técnica vai atuar com a mediação da Comissão de Defesa do Consumidor, que tem a prerrogativa da administração, e com o auxílio também da Comissão de Finanças da Casa”, destacou Ayres na reunião.
Ayres ressaltou ainda que discutiu o assunto com o governador Marcelo Miranda (PMDB), bem como com os chefes dos demais poderes. “E isso se mostra absolutamente necessário diante do compromisso que temos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que daqui a 16 ou 20 anos tenhamos um Estado mais enxuto e com pisos salariais equivalentes entre os poderes que o compõem”, disse.
Após aprovação, a matéria foi encaminhada à assessoria das comissões para a formalização do processo administrativo. Com a comissão instituída, Ayres destacou que será promovido um amplo estudo que vai avaliar, inclusive o impacto que esta reestruturação vai trazer nas aposentadorias que são pagas pelo Igeprev. Ao concluir o estudo o objetivo é formalizar um documento que será entregue aos três poderes propondo iniciativas legislativas de alteração dos planos de carreira e do Estatuto do Servidor adequando, inclusive, a legislação estadual às leis federais que disciplinam as carreiras. Ayres espera que os trabalhos sejam concluídos em seis meses após a criação da Comissão e início dos trabalhos.
