Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins a resolução nº 3 deste ano que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados. No gabinete da presidência são 31 cargos.
Nos gabinetes da mesa diretora, lideranças e assessoramentos às comissões são 216 cargos. São cargos de assessor parlamentar, auxiliar legislativo, auxiliar de gabinete. O valor da renumeração dos cargos vai de R$ 800 a R$ 6.400.
A resolução especifica que o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou requisitado dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nomeado para o cargo em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados, pode optar pela remuneração do cargo em comissão ou pela remuneração de seu cargo efetivo acrescido da representação do cargo em comissão para o qual foi nomeado.
A verba de Gabinete de Deputados limitar-se, no máximo a 79% da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares dos Deputados Federais, fixado em 65 o número máximo de cargos, sendo: um Chefe de Gabinete de Deputado – CHGD-1, um Assessor de Comunicação – DAS-05; e 63 Assessores Parlamentares, por Gabinete.
