A aprovação do texto principal e das propostas de destaques, ou seja, alterações do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, ocorrida neste mês de abril no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), tem causado barulho na mídia nacional, principalmente nas redes sociais. Agora, o PL segue para apreciação do Senado.
De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal Laércio Oliveira, esses ataques ao PL são frutos do desconhecimento sobre a matéria. Segundo Oliveira, o PL é bom para o Brasil porque vai estimular a economia num momento de crise, gerando emprego e protegendo o trabalhador terceirizado. “O trabalhador terceirizado vai receber o mesmo tratamento médico, de transporte, de segurança, de treinamento e de alimentação disponíveis pela contratante aos seus funcionários”, afirmou Oliveira.
Segundo a Fecomércio, "o PL da terceirização como vem sendo chamado, objetiva instalar a segurança jurídica dos mais de 12 milhões de trabalhadores formais desse setor de serviços. Outro ponto assegurado pelo PL sobre as garantias desse trabalhador, é que será vedada a intermediação de mão de obra e garantirá a proteção dos benefícios negociados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. E isso respeitando todos os direitos e deveres estabelecidos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)", posiciona.
Para o presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, não há que se temer qualquer perda de arrecadação e de representatividade por parte das entidades sindicais com a aprovação. “O que está em jogo é a regulamentação da prestação de serviços terceirizados a as relações trabalhistas dessa categoria, a garantia da segurança jurídica aos contratados e ainda o respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores”, destacou Pisoni.
Votação na Câmara
A terceirização foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados sob muitas críticas. Dos parlamentares do Tocantins votaram a favor do projeto os deputados Lázaro Botelho (PP), Carlos Gaguim (PMDB), Vicentinho Júnior (PSB), Irajá Abreu (PSD) e César Halum (PRB). Contra votaram as deputadas Dulce Miranda (PMDB), Dorinha Seabra Rezende (DEM) e Josi Nunes (PMDB).
