A política do ICMS Ecológico tem favorecido o planejamento dos municípios tocantinenses no desenvolvimento de ações de proteção ambiental. Neste ano, a política, criada em 2002, atraiu um maior número de gestores que buscam apoio por meio de incentivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o fortalecimento das atividades.
No Tocantins, o percentual de repasse é o mais alto do País, 13% do total de recursos do ICMS são repassados aos municípios que realizam ações de proteção ambiental avaliadas por meio de critérios pré-estabelecidos: Política Municipal de Meio Ambiente, Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos e Saneamento Básico e Conservação da Água.
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo de Sousa Fava, destacou a procura pelo incentivo. “Nós tivemos, no ano passado, o número de 117 municípios que participaram, e este ano, 127 municípios já entregaram a documentação e com a possibilidade desse número crescer, uma vez que ainda existem questionários que foram entregues nas unidades regionais do Naturatins”, destacou.
O Naturatins é encarregado da análise de toda a documentação entregue pelos municípios para serem dadas as pontuações referentes às atividades que já estão sendo realizadas e que vão definir o repasse. “A pontuação é transformada em recursos financeiros. A nossa expectativa é que se tenha uma continuidade nas atividades ligadas ao meio ambiente e que cada vez mais os municípios participem do programa”, ressaltou.
Resultados
Entre os municípios tocantinenses que já contam com os repasses do ICMS Ecológico está Araguaína, no norte do Estado, que graças ao incentivo, ao longo dos anos tem fortalecido inúmeras ações de preservação ambiental, conforme destaca o diretor de Meio Ambiente do município, Aníbal de Sousa Neto.
“A partir do incentivo do ICMS Ecológico, passamos a trabalhar com várias frentes, temos brigadas consolidadas, ações com o movimento de catadores de materiais recicláveis, trabalhamos com educação ambiental nas escolas, estamos na fase final da montagem do nosso aterro sanitário, todo legalizado, dentro das normas e estamos implementando nossa política ambiental conforme os critérios estabelecidos pelo ICMS Ecológico”, apontou o diretor.
O município de Lavandeira, localizado a 498,8 km da Capital, também ampliou as suas ações ligadas aos cuidados com o meio ambiente, como destacou a engenheira ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lariane de Lima Benedito. “Regularizamos nossa política de meio ambiente, reativamos o Conselho Municipal de Meio Ambiente e estamos desenvolvendo o projeto de construção de um viveiro com o objetivo de doar mudas para os produtores e reflorestar áreas que estejam degradadas. Hoje, temos o cadastro dos agricultores do Estado, para os quais oferecemos palestras, assim como para os alunos de todas as escolas do município”, ressaltou. (Secom-TO)
