Os 30 dias de greve da Polícia Civil no Estado repercutiram durante os discursos da sessão desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa. Todos os deputados foram unânimes em defender o diálogo para tentar acabar com a greve. O deputado José Bonifácio (PR) iniciou a discussão e afirmou que mesmo com tentativas de acordos, ânimos se exaltam mas a greve não termina. Segundo ele com os trinta dias da greve podem gerar ações difíceis e demissões por justa casa por abandono de cargo e até multas. “ É preciso que o parlamento continue numa discussão permanente tanto para dar respaldo tanto ao governo como os servidores e que se encontre um caminho razoável”, frisou.
Ele disse que para chegar ao meio termo é preciso haver cisão de direitos. “ Continuo estudando sempre buscando me orientar do que pode influenciar nessa situação”, disse. Conforme o parlamentar a ausência de dotação orçamentária não autoriza declaração de inconstitucionalidade de lei segundo decisão recente do ministro do STF, Cesar Peluso.
O deputado afirmou que o governo anterior não fez dotação orçamentária e que a Casa de leis deveria ter feito a dotação. “ Por esse argumento do STF o governo suspendeu os efeitos financeiros e suspendeu com base até certa inconscientemente e se nós não fizemos previsão orçamentária no orçamento também passamos batido. Esse ano o governo está acobertado e se nós ou o governo não fizermos previsão no próximo orçamento pode ser que fique suspenso o efeito financeiro por mais um exercício”, disse.Segundo Bonifácio é preciso que governo e grevistas esfriem a cabeça.
O deputado Amélio Cayres (SD), que relatou o orçamento deste ano, disse que o recurso para se atender a demanda não é obrigado ser destinado em uma rubrica específica. “O governo tem 40% de autonomia para mudar rubricas, isso não justifica, esse argumento não justifica”, disse. Ele frisou que depende da gestão remanejar recursos de outras pastas para a Secad.
O líder do governo, Paulo Mourão (PT) disse que para o remanejamento o governo precisa estar enquadrado na Lei de responsabilidade Fiscal – LRF. “ O Estado está desenquadrado desde outubro de 2012, a polícia civil tem dito que não há diálogo mas Isso não é verdade, diálogo tem tido de todas as formas, o que não tem é o financeiro”, disse.
Ele citou que os servidores da Saúde estão pensando entrar em greve e que o impacto de benefícios para os servidores da área é de R$ 66,7 milhões sendo R$ 49 milhões em 2015. “ De 2010 a 2014 foram aprovadas leis e ganhos e direitos adquiridos em torno de 66,7 milhões só para a saúde só que não se pagou um centavo. Se aprova e não se paga, o governo não tem liquidez. O Tocantins é um Estado que arrecada pouco”, disse. Conforme o líder, somando as categorias da saúde, polícia civil, quadro geral o impacto é de R$ 87 milhões. “ Não há nenhum estado da federação com uma situação financeira igual a do Estado, o governo é democrático mas nos falta o financeiro”, disse.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou que não incentiva nenhuma categoria à greve e pediu que a secretaria de governo faça a intermediação com as entidades sindicais. Ele fez ainda uma menção ao governador Marcelo Miranda com relação aos benefícios dos servidores: "ninguém concedeu mais benefícios ao funcionário público do que ele só não sei se ele será o que mais vai cumprir", disse.
Na tribuna o deputado Ricardo Ayres disse que é preciso encontrar o caminho. “Todos os governadores mandaram projetos que beneficiam os servidores”, disse. Ele defendeu uma análise mais detalhada de todos os projetos e pediu que os governos sejam mais criteriosos nos projetos e condizentes com a realidade econômica do Estado. “Precisamos fazer um estudo entre todos os poderes para reestruturar as carreiras administrativas. Não queremos mexer no que é dinheiro constituído dos servidores”, frisou.
O deputado Elenil da Penha afirmou que vai buscar uma audiência direto com o governador para tratar do assunto.
