A vice-líder do PMDB na Câmara Federal, deputada federal Dulce Miranda, defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. Conforme a deputada é necessário rediscutir a divisão dos recursos públicos e as obrigações dos estados, da União e dos municípios. O Pacto federativo está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial vai debater o tema em audiências públicas que serão realizadas em todos os estados do País.
Conforme a parlamentar, os estados e municípios veem crescer cada vez mais os seus deveres e obrigações, mas as receitas não acompanham. Minha atuação será municipalista. “É essencial discutir o pacto federativo com a sociedade, os estados e os municípios. Vamos analisar e debater o tema exaustivamente até chegar a um entendimento de como o Brasil pode rever esse pacto entre as diversas esferas de governo”, afirma Dulce Miranda.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o centro das discussões sobre o pacto, deve ser como conciliar as obrigações para estados e municípios conforme a contrapartida de recursos.
O debate
No início de 2013, em uma reunião convocada pelos presidentes da Câmara e do Senado, 23 governadores e líderes partidários propuseram uma pauta legislativa de quatro itens que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios.
Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os temas ainda não foram votados pela Câmara.
