O orçamento do Poder Executivo deste ano de 2015 deve ser aprovado esta semana segundo aguardam os deputados estaduais. O relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Controle, Amélio Cayres (SD) será apresentado nesta semana para análise dos membros ou apresentação de emendas aditivas na peça.
Após a aprovação na comissão o relatório deve ir para o plenário já na quarta-feira, 18, conforme prevê Cayres. Os deputados estaduais já fizeram as indicações das obras através das emendas parlamentares às quais cada um tem direito. A expectativa é pela liberação das emendas, um dos maiores impasses em todas as gestões, já que este ano está em vigor a PEC do orçamento impositivo.
Uma das alterações na peça será a taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, que será alterada para 10,5% para, a partir de setembro, suplementar o orçamento dos órgãos e poderes e garantir o pagamento da folha. A alteração é fruto de acordo entre representantes do Executivo, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e deputados.
Na Casa de leis as forças políticas estão equilibradas segundo contam parlamentares ouvidos pelo Conexão Tocantins. A base do Palácio Araguaia já tem o apoio garantido de pelo menos 16 parlamentares e segue conversando com outros sobre a possibilidade de adesão. Politicamente a base do governo não vê dificuldades para aprovação da peça.
O Tocantins é o único estado do Brasil sem orçamento aprovado. O impasse se dá em razão do fato da gestão anterior não ter encaminhado a Lei orçamentária Anual – LOA deste ano até o fim do mandato passado. O orçamento previsto para este ano é de mais de R$ 9,7 bi.
O governo entrou no terceiro mês sem orçamento e está utilizando 1/12 da previsão orçamentária do ano passado, conforme permite a constituição.
