Mais blocos partidários foram formados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 4. O PR/PTB é composto por Luana Ribeiro, José Bonifácio, Mauro Carlesse e Eduardo Siqueira Campos. O PT formou bloco com o PSL ficando como membros Paulo Mourão, José Roberto Forzani, Amália Santana e ainda Cleiton Cardoso do PSL.
O governo encaminhou para a Casa de Leis as Medidas Provisórias já publicadas no Diário Oficial inclusive a nº 1 que dispõe sobre organização da administração direta e indireta do poder Executivo.
Vários deputados pediram obras de asfalto para os municípios e criticaram a qualidade das obras no Tocantins. O deputado Amélio Cayres (SD) pediu que o governo faça uma operação tapa buraco no Bico do Papagaio e chegou a dizer que o asfalto no Estado é partidário “asfalto de quatro em quatro anos é preciso uma lei para que as firmas que fazem o Estado deem uma garantia para o povo tocantinense”, disse.
Amélio chegou a acusar de direcionamento nas licitações e frisou que há cartas marcadas no processo de seleção das empresas. Ele disse ainda que muitos governantes, sem citar nomes, estão interessados em ganhar alguma parte do dinheiro.
Vilmar do Detran (SD) pediu que o governo reinicie as obras TO 010. “Lá já foram pavimentados cerca de 5 km iniciou obras ano passado e nesses km que já foram pavimentados já há buracos. Essas empresas não tem compromisso com o Estado. É preciso fiscalizar a contratação dessas obras que prestam serviço para o Estado”, criticou.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) que mora em Taquaruçu pediu urgência em operação tapa buraco no Distrito. “Os buracos estão atrapalhando a mobilidade das pessoas que andam pelo Distrito”, frisou.
Moção
O deputado José Roberto Forzani ((PT) apresentou uma moção de aplausos pela posse do senador Donizeti Nogueira ontem no Senado Federal. A propositura foi subscrita por vários parlamentares como os petistas e ainda Valderez Castelo Branco, dentre outros. Forzani foi à tribuna e enalteceu o perfil de Nogueira.
“É um companheiro de compromisso com o excluído e com nosso Estado e nosso País que vem de uma luta social há mais de 40 anos por um Brasil melhor. Os trabalhadores estão representados”, afirmou.
PEC das promoções
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional –PEC a constituição estadual que segundo ele visa tornar impossível dentro do ordenamento jurídico a adoção de critério de excepcionalidade para a promoção de policiais militares.
A PEC prevê ainda a realização de cursos de aperfeiçoamento para a corporação. “Para que possamos ter uma polícia de fato preparada”, frisou. Se a PEC for aprovada as promoções funcionais na PM e Corpo de Bombeiros ocorrerão somente na forma da lei e deverão ser feitas nos critérios da constituição. “É vedada o estabelecimento de critérios promocionais excepcionais vãos ou indeterminados por atos administrativos”, disse.
Na tribuna ele defendeu a proposta e disse que a Polícia Militar do Estado não pode ser politizada. “Estaremos protegendo a corporação militar e os interesses da nossa polícia sem adentrar no mérito administrativo que fez com que todos os governos anteriores fizeram. Não podemos politizar nossa Polícia Militar”, frisou. Segundo ele há muitos injustiçados que mereciam ser promovidos e não foram.
O assunto é alvo de polêmica em razão de várias promoções que foram feitas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD). Segundo ele a excepcionalidade cria o sentimento ruim de que o apadrinhamento político se sobrepõe aos critérios técnicos. O deputado está ainda colhendo as assinaturas necessárias para conseguir a tramitação da PEC.
